Artigo 475 q cpc

Artigo 475 q cpc

Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: agravo de instrumento recurso de revista capital constituiÇÃo artigo 475-q do cpc tribunal superior do. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). A formação de capital para garantir a eficácia do pensionamento de alimentos encontrava-se originalmente regulamentada no art 602 do cpc e ratificada pela. Constituição de capital, garantia fidejussória ou inclusão em folha de pagamento a revogação do art 602 do cpc e a inclusão de nova disciplina no art 475-q. O art 475-q do cpc dispõe que quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte. Artigo incluído pela lei nº 11232/2005 a revogação do art 602 do cpc e a inclusão de nova disciplina no art 475-q do cpc jus navigandi, teresina.

Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: pensão vitalícia inclusão em folha de pagamento obrigação de fazer artigo 475-q do cpc. Pugna pelo descumprimento do acórdão que determinou a constituição de capital (artigo 475-q do cpc) com efeito, razão lhe assiste. A seguir transcrevemos os artigos modificados pela lei 11232, colocando o número do artigo atual do cpc 39 o artigo 475-q (602. Artigo 475-j: caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação artigo 475-j, cpc cumprimento da sentenÇa multa. Se contrapor à cobrança de alimentos liminares executados por expropriação de bens a justificativa do art 733 do cpc para oposição à execução sob a.

Não assiste razão à autarquia federal, pois, segundo o artigo 475-q do cpc, a constituição de capital somente ocorre quando a dívida for de natureza alimentar. Segundo ensinamentos de carlos henrique bezerra leite, se a sentença proferida na justiça do trabalho for líquida, é plenamente possível a aplicação dos ar. A normatização contida no artigo 475-j do cpc para ausência de pagamento do executado tem previsão correlata no artigo 883 da clt.

  • Destaca-se na reforma a novel norma insculpida no artigo 745-a do cpc do parcelamento judicial do débito instituído pelo novo art 475-a do.
  • Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: constituiÇÃo de capital artigo 475-q do cpc tribunal superior do trabalho tst - recurso de revista : rr 7.
  • Fixou-se também o entendimento de que a multa de 10% prevista no caput do artigo 475-j do cpc não é cabível no cumprimento provisório de sentença 14.

ComentÁrios ao cÓdigo de processo civil vol iii (arts 154 a 281) separata analÍtica de atualizaÇÃo da legislaÇÃo processual civil dezembro de 2006 resumo. No entanto, não tendo sido impugnada a aplicação analógica do § 2º, do artigo 475-q, cpc/1973, no exercício do poder geral de cautela do juiz. Se eventualmente o recurso pendente receber provimento, e o devedor não tiver efetuado o depósito do artigo 475 – j do cpc, a multa de 10% sobre o valor do. O entendimento do stj acerca da aplicabilidade da multa disposta pelo art 475-j do cpc e sua possível repercussão nos juizados especiais estaduais.

Artigo 475 q cpc
4/5 22